20/12/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE PB DO PRÊMIO PREVINE BRASIL PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.