Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 266/2019
13/05/2019
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE QUE ESTEJAM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
