Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 290/2020
30/06/2020
INSTITUI E DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA GRANDE-PB, REVOGA A LEI Nº. 015 DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
