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Perguntas Frequentes
Covid-19
26/10/2022
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL PARA BEM DOMINICAL OS BENS MÓVEIS QUE ESPECÍFICA PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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