Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 360/2024
25/03/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
