Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 365/2024
11/06/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE/PB, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
