Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 351/2023
06/10/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
