Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 252/2017
26/12/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 181/2013 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CMC DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE PB).
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