Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 256/2018
18/06/2018
INSTITUI O DIPLOMA ALUNO DESTAQUE PARA ESTUDANTES DO 1º (PRIMEIRO) AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
