Informações do SIC

UNIDADE/SETOR RESPONSÁVEL

OUVIDORIA

HORÁRIO DO SIC

Das 8h às 13h

ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI DO SIC

ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO ACESSO À INFORMAÇÃO, DE FORMA EFICIENTE E ADEQUADA AOS OBJETIVOS DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI);

MONITORAR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E APRESENTAR RELATÓRIOS PERIÓDICOS SOBRE O SEU CUMPRIMENTO;

RECOMENDAR AS MEDIDAS INDISPENSÁVEIS À IMPLEMENTAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CORRETO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI); E

ORIENTAR AS RESPECTIVAS UNIDADES NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E SEUS REGULAMENTOS.

COMPETÊNCIAS DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI DO SIC

DEFINIR MEIOS E PLATAFORMAS DE IMPLANTAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI);

GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI);

MONITORAR OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS DAS SOLICITAÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI);

ACOMPANHAR, CONTROLAR E PROMOVER MELHORIAS QUANTO À QUALIDADE DAS PLATAFORMAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SEJAM FÍSICAS OU ELETRÕNICAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI); E

MANIFESTAR-SE SOBRE RELATOS QUE EXPRESSAM A OMISSÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE NO ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI).

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Última solicitação: 03/01/2024 21:21